PORTARIA Nº 14080 - Publicada no DOE de 31.10.2006
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, no uso da suas atribuições e com base no artigo 204 e seguintes da Lei Estadual nº 6677/94,
RESOLVE
constituir, em face do que consta do processo nº 0044906-5/2005, Comissão Especial de Sindicância, formada pelos servidores FÁBIO DE OLIVEIRA, Cadastro nº 09..380.014-8, RAIMUNDA MIRANDA DOS SANTOS, Cadastro n.º 11.079.372-9, e JOSÉ CARLOS PIRES, Cadastro n.º 11.151.625-1, para sob a presidência do primeiro, apurar os fatos irregulares atribuídos ao Servidor EZEQUIEL OLIVEIRA SANTANA PAIVA, Cadastro nº 11.202.584-7, pertencente a Direc / 27- Seabra. A presente Comissão Terá o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos seus trabalhos, que se desenvolverão nas instalações da Direc / 27 - Seabra / BA.
Tornando assim, sem efeito, a Portaria nº 9975, publicada no Diário Oficial de 27/07/06.
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