O prazo dado pelo Ministério Público (MP) da Bahia para que os gestores públicos exonerem servidores que exercem cargos de confiança e que possuem parentesco em até terceiro grau com o chefe ou vice-chefe do Executivo, secretários estaduais e municipais, membros da Casa Legislativa e dirigentes dos órgãos da administração pública, está se esgotando.
Em campanha de combate ao nepotismo, lançada no último dia 27 de novembro, o MP fixou em 45 dias, contados a partir do recebimento da recomendação do órgão, o prazo para que os dirigentes públicos providenciassem a exoneração.
Em caso de descumprimento da determinação, o infrator poderá ser alvo de uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa, o que pode acarretar em perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, multa civil, dentre outras penalidades.
Além da exoneração dos parentes de gestores públicos, a campanha “Diga não ao nepotismo – serviço público não é casa da mãe Joana, do pai Francisco, do irmão José, da cunhada Maria...” tem possibilitado aos cidadãos que denunciem a prática ao MP através do telefone 0800-286-0606 ou pelo endereço eletrônico denuncianepotismo@mp.ba.gov.br.
Desde o lançamento da campanha, foram recebidas 291 denúncias, a maioria advinda do interior do estado e contra prefeitos e integrantes de Câmara de Vereadores.
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